O Ministério da Fazenda anuncia nesta quarta-feira (24) novos ajustes na distribuição de Limites Equalizáveis no Plano Safra 2022/2023, visando impulsionar o setor agropecuário. A medida, estabelecida por meio da Portaria Nº 446, modifica a Portaria Nº 6.454, datada de 19 de julho de 2022, que autorizou o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos durante o atual Plano Safra, que se encerra em 30 de junho deste ano.
Os bancos beneficiados com o ajuste dos limites são o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal. Essa alteração busca fortalecer as ações de financiamento e custeio no âmbito do Pronamp, Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural.
Com a destinação adicional de R$ 200 milhões, o governo federal reforça o Plano Safra 2022/2023, que ainda está em vigor. Conforme estabelecido pela portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento, publicada em 11 de maio, esses recursos serão alocados da seguinte forma: R$ 89,1 milhões serão destinados às operações de custeio agropecuário, enquanto R$ 110,8 milhões serão direcionados para investimentos no setor.
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A medida visa possibilitar a equalização de aproximadamente R$ 7,429 bilhões, que serão aplicados em programas de financiamento do Moderfrota, bem como em iniciativas relacionadas à irrigação, além de outros investimentos e custeio no âmbito do Pronamp. Esses recursos adicionais têm o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do setor agropecuário e garantir o apoio necessário aos produtores rurais durante o período do Plano Safra.
Com essas ações, o governo federal reafirma o compromisso de fortalecer a agricultura e pecuária do país, oferecendo condições favoráveis para o crescimento e a modernização do setor. O ajuste na distribuição de limites equalizáveis contribuirá para estimular a produção agropecuária, impulsionar o agronegócio e promover o desenvolvimento econômico das regiões rurais brasileiras.
