Redação (09/06/06)- A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul publicou hoje o decreto que concede crédito fiscal na venda de carnes “in natura” e industrializadas de aves e suínos para fora do Estado.
A medida já tinha sido anunciada pelo governo, acolhendo pedido das indústrias do setor, e terá efeito retroativo a 1 de maio. O diretor da Receita Pública Estadual, Luiz Antônio Bins, informou que o benefício terá validade até 31 de agosto.
O decreto concede crédito de 7% para as carnes frescas e de 5% para as industrializadas. Com o benefício, o Estado procura equiparar as condições de competição das indústrias locais com as praticadas em Estados do Sul e Sudeste, explicou Bins, que reduziram os impostos nas vendas internas destes produtos. Na comercialização dentro do Rio Grande do Sul, a tributação é de 7% para os tipos de carne que integram a cesta básica.
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