Parte dos R$ 28,1 bilhões de saldo de operações de investimentos rurais com vencimento em 2024 pode ser prorrogada com um simples comunicado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às instituições financeiras que utilizam seus recursos para financiamentos do Plano Safra com recursos equalizados. O Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central permite ao agente financeiro que repassa recursos do banco de fomento a prorrogar até 8% do valor das parcelas de amortização com vencimento no ano civil, nos casos em que ficar comprovada a dificuldade temporária para reembolso do crédito em função de frustração de safra ou dificuldade de comercialização dos produtos.
Levantamento apresentado na reunião da Câmara Setorial da Soja na última terça-feira (27/2) mostra que o saldo total de prestações de investimentos do BNDES neste ano é de R$ 14,7 bilhões. Com isso, cerca de R$ 1,1 bilhão podem ser prorrogados sem a necessidade de qualquer medida adicional da equipe econômica.
Os custos para esses alongamentos de prazos já estão computados e provisionados no orçamento da equalização de 2024. O consultor em crédito rural Nelson Fraga diz que, portanto, a prorrogação não geraria gastos extras à União. Ele defende que a medida seja adotada com foco nas operações de regiões e culturas mais afetadas, o que ajudaria a solucionar boa parte do passivo que preocupa o governo neste momento.
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O MCR diz que “para efetivar a renegociação, o mutuário deve pagar até a data do vencimento da parcela, no mínimo, o valor correspondente aos encargos financeiros devidos no ano” e que “até 100% do valor das parcelas do principal com vencimento no ano pode ser incorporado ao saldo devedor da operação e redistribuído nas parcelas restantes, ou ser prorrogado para até 12 meses após a data prevista para o vencimento vigente do contrato, mantidas as demais condições pactuadas”. A formalização dessa negociação deve ser feita pela instituição financeira em até 60 dias após o vencimento da prestação.
O bolo total de R$ 28,1 bilhões de parcelas de investimentos com equalização com vencimento em 2024 inclui financiamento de diversas culturas e atividades que não são o foco da prorrogação, por não terem sido atingidas na mesma proporção, e também deverão ser excluídas da conta. Ainda não há uma estimativa do saldo que, de fato, precisará ser prorrogado.
No Centro-Oeste, uma das regiões mais afetadas pelo El Niño, as dívidas são de R$ 5,5 bilhões. A maior parte do saldo que vence neste ano está no Sul, de R$ 12,2 bilhões, onde o clima colaborou.
A mesma lógica vale para as parcelas do BNDES. Dos R$ 14,7 bilhões, R$ 3,5 bilhões estão no Centro Oeste e R$ 7,3 bilhões no Sul. Os R$ 28,1 bilhões são formados por R$ 14,7 bilhões em operações de investimentos do BNDES e R$ 13,5 bilhões de contratos que tiveram como fonte a poupança rural.
Dados do Banco Central analisados pela equipe econômica mostram que existem mais de R$ 62 bilhões de parcelas de investimentos em geral vencendo neste ano. Desse total, porém, cerca de R$ 21 bilhões são com juros livres que nem passam pelo crivo do governo.
As operações com recursos controlados somam R$ 42,8 bilhões. Desses, mais de R$ 12,3 bilhões são de empréstimos feitos via fundos constitucionais, que têm regras próprias para prorrogação e também foram retirados do passivo analisado pela equipe econômica. Existem também R$ 2,1 bilhões a partir de recursos obrigatórios.
