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Digitalização dos certificados sanitários nacionais alcança mais de mil requerimentos

Agropecuária

Digitalização dos certificados sanitários nacionais alcança mais de mil requerimentos

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) implementou a assinatura eletrônica nos Certificados Sanitários Nacionais (CSN), permitindo o trânsito de produtos de origem animal dentro do território nacional. Desde a introdução dessa tecnologia, cerca de 100 entidades jurídicas solicitaram mais de 1.200 certificações, com quase 500 desses pedidos já processados. O sistema digital visa aumentar […]

Brasil estabelece normas para abate e processamento de carnes segundo preceitos religiosos

Legislação

Brasil estabelece normas para abate e processamento de carnes segundo preceitos religiosos

O governo brasileiro definiu novas regras para a solicitação, avaliação, concessão e revogação de processos de abate e processamento de carnes conforme preceitos religiosos. A regulamentação foi oficializada através da Portaria nº 676, publicada no Diário Oficial da União. Conforme informado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a regulamentação permite que estabelecimentos registrados junto […]