Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária criticaram duramente nesta quarta-feira (1º) a ação do Ministério Público do Pará e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para coibir a pecuária naquele Estado. Durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, os deputados pediram a suspensão por 90 dias das autuações a frigoríficos e supermercados.
Para não autuar as empresas, o Ministério Público está obrigando os pecuaristas daquele Estado a cadastrar os rebanhos no Sisbov (Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos). O presidente da FPA, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), alerta, porém, que o Ministério da Agricultura não obriga a inscrição no Sisbov. Para agravar a situação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já anunciou que também vai exigir uma certificação de que o gado é rastreado e não provém de área desmatada ilegalmente para a liberação de linhas de financiamento.
Valdir Colatto lamentou que os produtos importados que chegam ao Brasil não possuem a mesma certificação que é exigida pelo Poder Público e pelo mercado internacional. Para o deputado, as exigências do Ministério Público Federal não podem ser cumpridas. “Se o mundo inteiro quer que o Brasil deixe de produzir na Amazônia, então que paguem pelos serviços florestais que os produtores rurais prestam em todo país”, sugeriu.
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O deputado Moreira Mendes (PPS/TO), lamentou o prejuízo que as autuações causam aos pecuaristas da região. Ele denuncia o descaso do governo com os brasileiros que foram ocupar a região amazônica incentivados por governo. “Fomos incentivados a ocupar o Brasil, a defender nossas fronteiras e hoje somos criminalizados. O que o governo vai fazer com os 25 milhões de brasileiros que vivem e trabalham na Amazônia? Quem pagará esses prejuízos se deixarmos de produzir?”, questionou Moreira Mendes, vice-presidente da FPA para a região norte.
Para o deputado Marcos Montes (DEM/MG), não há interesse do governo e também dos organismos internacionais em modernizar a legislação ambiental brasileira. Secretário geral da FPA e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Montes denunciou a “orquestração de ongs” que usam o MP Federal para desestabilizar a atividade produtiva do Brasil. “O nosso agricultor é muito competitivo no mercado internacional, mas está ficando desestimulado e permanecer na atividade”, lamentou.
Para tentar resolver o impasse, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, anunciou na audiência que o rastreamento eletrônico do rebanho bovino do Pará começará a ser feito a partir de dezembro. “O Ministério da Agricultura vem trabalhando há seis meses no sistema de geocadastramento e monitoramento via satélite com o governo do Estado”, declarou. Segundo Stephanes, na primeira fase de utilização do novo rastreamento, a cobertura será de 150 mil quilômetros quadrados no Pará. O ministro acrescentou que a nova forma de monitoramento vem sendo feita em conjunto com o governo estadual, com frigoríficos e pecuaristas.
* Com informações da Assessoria de Imprensa da FPA
