O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, fez um apelo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que tome medidas a fim de conter o aumento no número de pedidos de recuperação judicial (RJ) por parte de produtores rurais pessoas físicas. Em uma reunião realizada nesta segunda-feira (11) em Brasília, com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, Fávaro apresentou propostas para lidar com essa questão.
Uma das propostas apresentadas pelo Ministro foi o apoio do CNJ na orientação da adoção dos critérios previstos na Lei de Recuperação Judicial e Falências, especialmente em relação à Lei nº 14.112/2020. Há uma preocupação crescente com o uso e a interpretação das disposições legais relativas às recuperações judiciais e falências.
“A recuperação judicial é um instrumento legítimo, importante, e não pode ser banalizado”, afirmou Fávaro. “É para casos extremos, mas foi desvirtuada. Não só produtores, mas também corretoras e empresários se beneficiam desse instrumento para negar a conta. A verdade é essa. Sempre fui a favor de que contrato que se assina tem que ser cumprido. Se tem dificuldade, senta-se com o credor e renegocia. Quebra de contrato é pior coisa que pode existir, pois traz insegurança jurídica para o campo”, acrescentou o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, em entrevista à Rádio Cultura FM.
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O Ministério da Agricultura enfatiza que embora a recuperação judicial seja um recurso legal, ela pode gerar efeitos negativos para o agronegócio, afetando a confiança do capital privado no setor e encarecendo o crédito.
Segundo dados da Serasa Experian, os pedidos de recuperação judicial de produtores rurais pessoas físicas aumentaram significativamente em 2023, com um aumento de 535% em comparação com o ano anterior. Mato Grosso, líder nacional em produção agrícola, também lidera o ranking nacional de pedidos de recuperação judicial. A Organização das Cooperativas do Brasil em Mato Grosso (OCB/MT) destaca que a recuperação judicial, embora possa parecer uma solução para redução de dívidas, traz consigo uma série de desafios e riscos para os produtores.
Diante desse cenário, a OCB/MT tem buscado alternativas para fortalecer a cadeia agroindustrial e mitigar os impactos da crise, incluindo renegociação de dívidas, diversificação das fontes de crédito e investimento em tecnologias que aumentem a eficiência produtiva. A reestruturação extrajudicial do negócio, aliada a uma gestão financeira eficiente e à busca por soluções sustentáveis, pode oferecer uma saída mais viável para os produtores.
