Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 409/15, que reduz a zero as alíquotas de contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda de óleo diesel para produtores rurais e prestadores de serviço de transportes de passageiros e de cargas.
De autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), a proposta também isenta o produto da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
O objetivo do parlamentar é criar um mecanismo legal que incentive a diminuição do preço do óleo diesel. “Como a utilização de motores movidos a diesel é grande no Brasil, a redução da tributação sobre o combustível pode resultar em queda expressiva nos custos de produção agropecuária, no preço do frete dos alimentos e nas tarifas do transporte coletivo, o que beneficiará diretamente milhares de cidadãos brasileiros”, disse.
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Heinze cita dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), segundo os quais, na composição do preço do óleo diesel na refinaria, quase 40% são relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), à Cide, ao PIS/Pasep e à Cofins.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
