A proposta de acordo apresentada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista no caso em que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) avalia se houve abuso de direito de voto ao influenciarem, de forma indireta, a aprovação de suas próprias contas na assembleia da JBS foi aceita pela CVM. Os executivos concordaram em pagar R$ 6,5 milhões para encerrar o processo.
A acusação apontava possível infração ao artigo 115 da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404). Uma proposta anterior dos irmãos Batista sobre o caso havia sido recusada pelo colegiado da autarquia em maio do ano passado. Na ocasião, eles ofereceram pagar R$ 6 milhões em um processo que foi negociado com o comitê de termo de compromisso da CVM. A proposta inicial era de R$ 3 milhões no total.
Os executivos resolveram, então, apresentar uma nova proposta de acordo em novembro. Os Batista alegaram que o novo valor proposto seria superior aos praticados nos precedentes da CVM. Assim, “a aceitação da proposta teria inegável efeito paradigmático e dissuasório, desestimulando práticas semelhantes”, segundo os documentos disponibilizados pela autarquia. Além disso, apontaram que a conduta imputada a eles não teria causado prejuízos à JBS.
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O comitê de termo de compromisso da CVM entendeu que uma aceitação não seria “oportuna e conveniente” , por entender que não havia elemento novo e apto a mudar a fundamentação da decisão inicial do colegiado pela rejeição. Mas a maioria dos diretores da autarquia divergiu do comitê e decidiu aceitar o acordo. A única que votou pela rejeição da proposta foi a diretora Flávia Perlingeiro.
