A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou que o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como o PL da Reciprocidade, garante ao Brasil a possibilidade de responder a barreiras comerciais impostas por outros países.
Na terça (18), a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao Projeto de Lei 2088/2023, que trata da reciprocidade.
A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), protege a competitividade do Brasil no comércio internacional ao estabelecer regras para reagir a medidas injustas adotadas por outros países ou blocos econômicos.
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Agora, o PL será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em caráter terminativo (sem precisar ir a Plenário). Se for aprovado na CAE, o PL segue para a Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei defende a soberania do Brasil, buscando dar ao Brasil mecanismos de respostas no caso de adoção de atos específicos unilaterais contra o Brasil, sejam com base comercial ou ambiental, que não sigam normas internacionais.
A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, disse que a aprovação do PL é importante devido à “proliferação de medidas unilaterais e discriminatórias adotadas por países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade e o acesso de produtos brasileiros ao mercado internacional”.
“O PL 2088/2023 assegura ao Brasil a possibilidade de responder a essas barreiras comerciais, e ganha urgência com o enfraquecimento da OMC (Organização Mundial do Comércio). Economias como a americana e a europeia já possuem normas semelhantes em sua legislação nacional”, explicou a diretora.
Tereza Cristina ressaltou que o “Brasil terá mais um instrumento que dê garantias de negociação e, em último caso, fazer a retaliação, se esse for o caso. Esperamos nunca ter que usar a retaliação, mas o Brasil ficará preparado para a proteção dos seus produtores e dos seus produtos”.
Autor do projeto, o senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), afirmou que a proposta busca fortalecer o Brasil em negociações internacionais. “Este projeto nos dá uma carta na manga para demonstrar nossa sustentabilidade e evitar imposições unilaterais que prejudiquem nossa competitividade”, disse.
