Após articulação política no Congresso Nacional, o Ministério do Meio Ambiente decidiu, em dezembro de 2025, suspender temporariamente a elaboração da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. A proposta vinha sendo conduzida pela Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) e passou a enfrentar forte resistência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que levou o tema ao centro do debate legislativo ao apontar potenciais impactos econômicos, produtivos e jurídicos.
A minuta apresentada pelo governo em outubro de 2025 classificava como exóticas invasoras espécies amplamente utilizadas no Brasil, como tilápia, camarão vannamei, eucalipto, pinus, manga, goiaba e jaca. Para a bancada do agro, o texto foi elaborado sem diálogo prévio com os setores diretamente envolvidos e ignorava cadeias produtivas consolidadas, responsáveis por geração de emprego, renda e exportações.
A reação teve início na Câmara dos Deputados, onde parlamentares da FPA passaram a questionar publicamente os critérios técnicos adotados pela Conabio. Em sessões da Comissão de Agricultura (CAPADR), o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a proposta não refletia a realidade da agropecuária brasileira e alertou para os riscos à piscicultura com a inclusão da tilápia, espécie responsável por cerca de 70% do pescado produzido no país, com forte concentração no Paraná.
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Segundo Lupion, a classificação poderia gerar insegurança jurídica em processos de licenciamento ambiental, acesso a crédito e certificações sanitárias. “Estamos falando de atividades estruturadas, com práticas sustentáveis e que garantem renda a milhares de famílias. Uma decisão dessa magnitude precisa considerar diálogo e base científica sólida”, afirmou.
A mobilização avançou para o Senado. Em audiência pública realizada em dezembro, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), parlamentares reforçaram posição contrária à proposta e cobraram esclarecimentos do governo. Diante da ausência da ministra Marina Silva, os senadores aprovaram um novo requerimento de convocação. O senador Jorge Seif (PL-SC), integrante da FPA, afirmou que o setor produtivo tomou conhecimento da lista quando os impactos já estavam em debate. “Uma classificação como essa afeta diretamente licenciamento, crédito e exportações”, disse.
No Senado, o debate também evidenciou preocupações com cadeias industriais associadas ao eucalipto e ao pinus, historicamente incentivadas pelo próprio Estado e fundamentais para setores como papel e celulose, madeira e biomassa energética. Houve ainda questionamentos sobre a inclusão de espécies da fruticultura e da aquicultura consolidadas em diversas regiões do país.
Diante da repercussão no Congresso Nacional, o Ministério do Meio Ambiente anunciou a suspensão temporária do processo. Em nota, a Pasta informou que a decisão visa ampliar o diálogo com setores econômicos e instituições científicas antes da retomada dos trabalhos, ressaltando que a lista teria caráter preventivo e não implicaria, por si só, restrições imediatas ao cultivo.
Para a FPA, a suspensão é resultado direto da articulação política da bancada. Deputados e senadores defendem agora a criação de um grupo técnico interministerial, com participação do setor produtivo, para revisar os critérios da Conabio e construir diretrizes que conciliem preservação ambiental, segurança jurídica e continuidade da produção.
“O Brasil tem expertise para produzir com sustentabilidade. O caminho é integrar ciência, tecnologia e a experiência de quem está no campo”, concluiu Lupion. A expectativa da FPA é que o governo apresente uma nova proposta com critérios mais claros e diálogo prévio, evitando que políticas ambientais avancem sobre atividades consideradas estratégicas para a economia nacional.
Referência: FPA
