Depois da expressiva quebra da produção agrícola na safra 2011/12 nas regiões Sul e Nordeste, devido a fenômenos climáticos, com prejuízos diretos e indiretos que podem chegar a R$ 30 bilhões, o Ministério da Agricultura preparou vários cortes no orçamento de algumas áreas na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 com o objetivo de bancar uma alta de 213% no programa de subsídio ao seguro agrícola.
Em 2012, o governo previu gastar R$ 127 milhões para proteger a renda dos produtores rurais. Para o ano que vem, o projeto da LOA define que serão disponibilizados R$ 400 milhões.
Graças a emendas parlamentares, o total empenhado para o subsídio foi de R$ 174 milhões. Para não depender de ajudas extras e levar adiante seu plano, o ministério definiu que algumas áreas e órgãos deveriam reduzir seu gastos. Os maiores prejudicados pelo corte foram a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a defesa agropecuária e gabinetes, superintendências e secretarias – descritas como “demais” na arte ao lado.
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A Conab deve responder pela maior parte da economia. A estatal, muito criticada pelo próprio ministro Mendes Ribeiro pela demora no abastecimento de milho das regiões Sul e Nordeste, sofrerá um corte de 24,56% em sua previsão de despesas, de R$ 132 milhões para R$ 100 milhões, no próximo ano. A redução deve atrapalhar os planos de construção de novos armazéns da estatal. Já o orçamento do Ministério da Agricultura deve crescer em R$ 100 milhões – de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,5 bilhão.
Brigando para derrubar embargos que já duram mais de dois anos, como no caso da Rússia, e questionado em fóruns internacionais por falhas no programa de rastreamento de animais (Sisbov), o Ministério da Agricultura determinou uma redução de 17,67% em seu orçamento para a defesa agropecuária em 2013. No orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, o volume de recursos gastos com sanidade cai de R$ 272 milhões para R$ 224 milhões.
Dessa economia, 35,87% virá dos convênios com Estados em ações de defesa sanitária animal e vegetal, dentre elas o combate à mosca da carambola e à febre aftosa. A previsão é que o montante destinado a essas ações caia de R$ 181 milhões para R$ 116 milhões, embora a verba para laboratórios deva crescer 18,34%, de R$ 91 milhões para R$ 108 milhões. De acordo com uma fonte do ministério, o orçamento ideal para a defesa no país deveria superar os R$ 300 milhões por ano.
Fontes do ministério defendem a mudança, vista internamente como uma “decisão política de fomentar o seguro rural no país”. O fato é que o arrocho em algumas áreas foi criticado, principalmente na defesa agropecuária, em um momento em que o Brasil luta para abrir mercados importantes, como Rússia, Japão, África do Sul.
“A defesa tem de ser patrimônio nacional. Com a gripe aviária na Ásia e o México com outros problemas temos que manter nosso status sanitário”, disse o Presidente Executivo da União Brasileira de Avicultura (UBABEF), Francisco Turra. “Sabemos que a proposta sofre correções e pretendemos nos mobilizar de forma intensiva para garantir mais recursos para a defesa agropecuária”, afirmou ele.
