Os produtos avícolas serão protegidos pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), instrumento usado pelo governo para assegurar valor aos produtos agrícolas. A proposta consta do Projeto de Lei 192/10, de autoria do senador Jorge Yanai (DEM-MT), que está pronta para ser votada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, no segundo período de esforço concentrado, de 31 de agosto a 2 de setembro.
O presidente da União Brasileira de Avicultura (Ubabef), Francisco Turra, disse ao DCI que a proposta é muito válida, mas que requer mais estudo e debate. “O governo não consegue garantir o preço mínimo de nada. Quem regula é o mercado”, afirmou.
O projeto também propõe que as linhas de Crédito Especial, consideradas fundamentais para o setor superar a crise, se tornem permanentes e que a carne e produtos derivados da avicultura participem dos programas sociais do governo federal.
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Para ele, essa discussão é muito boa, já que o setor avícola é um dos mais importantes da cadeia produtiva da zona rural. “Incluir proteína na cesta básica e tornar o financiamento especial em permanente merece todos os elogios”, relatou.
No texto do projeto é estabelecido que os preços mínimos a serem fixados anualmente sejam referência para financiamentos e demais políticas de sustentação e comercialização desenvolvidas pelo governo federal.
O senador Jorge Yanai declarou que a proposta vai dar apoio à comercialização desses produtos e que dará continuidade a liderança mundial do setor. “A avicultura representa uma fatia significativa dos produtos exportados, por isso, o preço mínimo do frango necessita ser estabelecido, para que o setor não fique sujeito às flutuações do mercado”.
A assessoria do relator da matéria, senador César Borges (PR-BA), informou que ele, em princípio, é favorável ao texto, mas aguarda nota técnica para poder dar seu parecer final.
