Na manhã desta terça-feira (07/11), a JBS anunciou a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (“PERT”), relacionado a débitos de INSS, PIS, COFINS, e IR/CSLL da Companhia inscritos ou não na dívida ativa da União. Com a adesão ao programa especial, a empresa obteve reduções de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora e de ofício e 100% dos encargos legais. A adesão representa uma economia total de aproximadamente R$1,1 bilhão.
De acordo com o comunicado da companhia, a valor nominal dos débitos soma aproximadamente R$4,2 bilhões, incluindo as reduções previstas nas respectivas Medidas Provisórias, sendo que 20% do valor bruto dos débitos será pago em parcelas mensais até dezembro de 2017, totalizando R$1,1 bilhão.
Segundo a JBS, as dívidas com a Receita Federal serão quitadas à vista com a utilização de créditos tributários, totalizando R$1,6 bilhão; e os débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional serão quitados em 145 parcelas mensais e sucessivas a partir de janeiro de 2018, totalizando R$1,5 bilhão.
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Devido as negociações, a Companhia apurou um impacto negativo contabilizado no lucro líquido do terceiro trimestre de aproximadamente R$2,3 bilhões.
