Da Redação 14/08/2003 – O governo federal liberou ontem (13) R$ 17,2 milhões do Fundo de Terras e da Reforma Agrária para 531 famílias de pequenos agricultores em Santa Catarina. É uma linha emergencial de financiamento a juros de até 8% ao ano para solucionar o problema dessas famílias que receberam do governo do estado, até o ano passado, garantia de obtenção dos recursos antes de os projetos serem aprovados, os chamados “certificados de enquadramento”, do extinto Banco da Terra.
Mais de 7 mil famílias receberam os certificados até o final do governo passado, das quais 4,6 mil tiveram seus projetos aprovados. Todos, no entanto, foram orientados a assinar contratos particulares de compra dos imóveis que queriam adquirir, mas como os recursos não foram viabilizados para todos, centenas de agricultores estão em dificuldades para honrar seus compromissos.
Segundo o governador Luiz Henrique, que participou da assinatura do documento junto com o ministro Miguel Rosseto, a discussão em torno do financiamento foi feita na época das eleições do ano passado, que ele classificou de “estelionato eleitoral”. Ele disse que o governo federal, “apesar de não ter a responsabilidade eleitoral do que aconteceu, está olhando o caráter social da questão e socorrendo os que foram iludidos”.
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O ministro Miguel Rossetto, ao justificar a liberação dos recursos, disse que essas famílias poderão sair de uma situação de angústia e iniciar uma vida mais digna. “Temos confiança na capacidade de resposta desses financiamentos”, afirmou.
O Banco da Terra foi extinto em janeiro deste ano, após a verificação de irregularidades na execução do programa como o financiamento de imóveis em área indígena e em unidades de conservação, com título de domínio em terras devolutas e até o beneficiamento de pessoas que não tinham os requisitos para entrar no programa.
