Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) prevê regulamentar a distribuição do biometano no estado em 2023 e avançar nos estudos de políticas de incentivo à instalação de corredores azuis – rotas que garantem autonomia para abastecimento de veículos movidos a gás natural e biometano no transporte rodoviário.
As iniciativas fazem parte da agenda regulatória 2022-2024, recém divulgada pelo órgão regulador capixaba.
Dentre outros pontos, a ARSP promete para este ano:
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- Concluir, no primeiro semestre, a regulamentação da distribuição do biometano, a partir da definição de critérios e metodologia para o serviço;
- propor, no segundo semestre, políticas públicas e privadas para abastecer veículos com gás natural e biometano. A ideia é elaborar estudos para incentivar o uso do gás nos eixos rodoviários, mediante a instalação de infraestrutura de abastecimento.
A massificação do uso do gás em veículos pesados é um pleito das distribuidoras. Recentemente, a proposta foi contemplada no projeto de lei de autoria do então deputado federal e hoje senador Laércio Oliveira (PP/SE) que cria o Programa de Estímulo ao Escoamento e Comercialização de Gás Natural (Proescoar).
O texto reúne um conjunto de alterações em diferentes pontos do marco regulatório do setor, dentro de uma proposta para estimular a chegada do gás natural ao mercado consumidor.
Prevê fomentar o uso do gás na frota de veículos pesados a partir da isenção de IPI, Pis/Pasep e Cofins na importação de caminhões, ônibus, tratores e escavadeiras movidos a GNL ou GNV, durante cinco anos.
A desoneração vale também, por dez anos, para a importação ou aquisição, no mercado interno, de equipamentos destinados à fabricação desses veículos.
Já o biometano vem ganhando espaço nos planos das concessionárias de gás canalizado. Representante das distribudoras, a Abegás se aproximou em 2022 da Abiogás, que defende os interesses da indústria de biometano.
As distribuidoras veem no combustível renovável não só o apelo ambiental, mas também tratam o biometano como uma alternativa de suprimento mais viável, hoje, diante do aumento dos preços da molécula fóssil vendida pela Petrobras – a principal fornecedora do mercado brasileiro.
Preparativos para revisão tarifária da ES Gás
A ARSP também prevê, este ano, iniciar os trabalhos de criação do marco regulatório econômico-financeiro e tarifário para o setor de gás canalizado, de acordo com as diretrizes do contrato de concessão assinado com a ES Gás em 2020.
Na ocasião, a distribuidora capixaba assinou um contrato de 25 anos, com mudanças na metodologia de ciclos tarifários, a partir da adoção do modelo regulatório price-cap (tarifa teto) e remuneração com base no custo médio ponderado de capital (WACC).
Uma vez definida a regulamentação econômico-financeira e tarifária, a ideia da ARSP é realizar a 1º Revisão Tarifária da ES Gás. Os trabalhos estão previstos para ocorrerem até 2024.
