O GPA anunciou nesta quinta-feira que pode ter seus resultados impactados em R$ 290 milhões por conta de recomposição da base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que modificou decisão anterior sobre o não recolhimento do tributo.
A decisão do Tribunal mudou entendimento anterior e reconheceu a constitucionalidade da contribuição no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 15 (ADI 15), determinando que tributos desde 2007, quando a ação foi proposta, sejam reconhecidos.
“A companhia aguarda a publicação do acórdão do STF para definir a estratégia jurídica a ser seguida nos processos em andamento, os quais estão em diferentes fases processuais e serão concluídos gradualmente ao longo dos próximos anos, além de fazer uma reavaliação dos números já estimados até o momento”, comenta, em nota.
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A empresa destaca que o impacto no caixa da companhia depende ainda do desfecho desses processos, gerando imediatamente apenas o aumento da tributação do lucro em 9%. A decisão do STF ainda deve ser alvo de recurso.
