A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei do Senado (PLS) 374/09, que visa proibir o uso não-terapêutico de antimicrobianos em animais destinados à produção de alimentos. O texto determinava que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teria a competência para fiscalizar o uso desses produtos.
Para o relator, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que apresentou relatório contra o PLS 374/09, é possível manter o uso consciente dos antimicrobianos para a produtividade da criação animal sem prejuízo dos aspectos de segurança alimentar.
“Isso pode ser atendido mediante a adoção de práticas adequadas de manejo, investimento em acompanhamento técnico, inspeção e fiscalização da produção pecuária”, declarou, explicando que o uso das substâncias garante maior produtividade na avicultura, na pecuária e na suinocultura.
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No ano passado, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) havia aprovado a matéria, com emenda do ex-senador Gilberto Goellner (DEM-MT). O texto agora rejeitado é de autoria do ex-senador Tião Viana (PT-AC), atual governador do Acre. Se não houver requerimento para que o PLS 374/09 seja analisado pelo Plenário, o projeto será arquivado.
