Está em processo de apreciação pela Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CTBEA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as sugestões públicas à Instrução Normativa n° 03 (IN3), que estabelece os procedimentos de manejo pré-abate e abate humanitário de animais.
Na quarta-feira, 12 de junho, as palestras do Workshop Internacional de Bem-Estar dos Animais de Produção que acontece em São Pedro (SP) trataram sobre as legislações que visam o bem-estar dos animais no processo de produção. Participaram da mesa redonda, especialistas da Bélgica, Itália, Argentina, Suécia, Austrália, Chile, Espanha e Brasil. Entre eles, a coordenadora da CTBEA (Mapa), Andrea Parrila.
Ainda está em vigor no Brasil, o Decreto nº 24.645 de julho de 1934, que estabelece medidas de proteção animal. Com o objetivo de atualizar a legislação brasileira, a CTBEA pretende divulgar daqui três meses novas diretrizes de manejo pré-abate e abate humanitário. O objetivo é elevar o nível de proteção dos animais destinados ao abate e tentar harmonizar os procedimentos dentro dos estabelecimentos brasileiros. A IN 3, esteve disponível por 70 dias para consulta pública e agora está em fase de análise das sugestões.
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Segundo Andrea, o bem-estar animal é uma demanda de mercado e o Brasil, como um dos maiores exportadores de carne do mundo, dispõe de condições favoráveis, como o clima, luminosidade e área. “São fatores que contribuem para a adoção de sistemas produtivos que contemplem as boas práticas agropecuárias”, disse.
O Brasil, como membro da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), coopera com as diretrizes estabelecidas pelo grupo. A CTBEA foi instituída pelo Mapa em 2008 com o objetivo de elaborar material técnico, promover eventos, articular com as entidades e levar as informações para a produção primária. “Trabalhamos para melhorar o entendimento e aplicação dos dispositivos legais da legislação brasileira, incluindo os padrões internacionais e as diretrizes da OIE e União Européia”, explicou Parrilla.
Outra preocupação dos especialistas em bem-estar animal é o transporte de carga viva. A Portaria nº 575 de 2012, instituiu um grupo de trabalho multidisciplinar para elaborar e propor novas regras de transporte de animais por meio rodoviário. Fazem parte desse grupo de trabalho, o Mapa, a WSPA, o grupo ETCO, a Embrapa, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), o Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT). O prazo para a conclusão e apresentação da minuta e plano de implementação acaba em 2014.
Em agosto ocorrerá a primeira reunião entre representantes do Brasil e da União Européia, desde o acordo de cooperação técnica em bem-estar animal firmado durante a 6ª Cúpula Brasil União Européia, em janeiro deste ano. Durante o encontro, o grupo pretende elaborar um Plano de Trabalho para 2014. “Serão identificados os pontos principais para focarmos as ações que elevem o nível de bem estar dos animais em todas as etapas da cadeia produtiva”, sinalizou a coordenadora da CTBEA.
Hoje, 13 de junho, será o encerramento do workshop internacinal. Na programação, palestras sobre os sistemas de produção de carne bovina, suina e de aves
