O governador Geraldo Alckmin assinou Decreto que permite o uso dos créditos do ICMS pelos estabelecimentos que efetuam o abate de aves dentro do estado de São Paulo como garantia de financiamentos realizados junto à Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP). O ato do governador é uma resposta a reivindicação do setor produtivo.
O Decreto nº 61.343, de 3 de julho de 2015, prevê mudanças na regulamentação do Imposto, para créditos gerados no período de 1º de julho de 2015 a 31 de março de 2016. As empresas interessadas poderão pedir financiamento da Desenvolve SP, dando como garantia os créditos acumulados.
O pedido para mudança foi efetuado por lideranças do setor avícola e pelo secretário Arnaldo Jardim durante reunião com o Governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, em 29 de maio, mesmo dia em que foi assinado decreto para adoção de ações preventivas para evitar a chegada da Influenza Aviária ao plantel avícola de São Paulo e feito o lançamento da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) para aves.
A Desenvolve SP é uma instituição financeira do Governo do Estado de São Paulo que fomenta o desenvolvimento sustentável para pequenas e médias empresas paulistas.
Arnaldo Jardim destacou a importância dessa medida para intensificar o desenvolvimento paulista. “Com essa iniciativa demonstramos que São Paulo está mais uma vez indo na contramão e dando oportunidades de crescimento aos produtores”, disse.
Além de Arnaldo Jardim participaram da reunião de trabalho com o governador Geraldo Alckmin o deputado estadual Carlão Pignatari; Rubens Rizek, Secretário Adjunto de Estado da Agricultura e Abastecimento; Célio Bozola, Presidente da Prodesp; Heinz Otto Hellwing, Coordenador da CDA; Francisco Jardim, Superintendente Federal de Agricultura do Estado de São Paulo; Erico Pozzer, Presidente APA, Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (ConseaSP) e Presidente da Câmara Setorial de Aves e Ovos da Secretaria Estadual de Agricultura; José Roberto Rodrigues, Vice-Presidente de Relações Institucionais e Jurídicas da BRF; José Roberto Bottura, Diretor Técnico da APA; Caio Lutfalla, Diretor de Finanças da Ad’oro Alimentos; José Carlos Zanchetta, Presidente da Zanchetta Alimentos; YasuhikoYamanaka, Presidente do Sindicato Rural de Bastos; Aristides Pavan, Presidente da Granja Roseira/Avícola Dacar; Flávio Viana e Artur Costa Neto, Analistas de informática da Prodesp, responsáveis pelo desenvolvimento do sistema e-GTA; Bruno Marinho, Médico Veterinário; Francisco Sérgio Turra, Presidente Executivo da ABPA; Ariel Mendes, Diretor de Produção Técnico-Científicoda ABPA; e José Perboyre Ferreira Gomes, Diretor Financeiro e Administrativo da ABPA.
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