O governo brasileiro cumpriu todos os requisitos técnicos exigidos pela União Europeia para habilitar indústrias a exportar carne bovina de alta qualidade ao bloco comercial com tarifa zero. As autoridades aguardam apenas a confirmação oficial da UE para confirmar o Brasil como fornecedor da nova cota. Hoje, o País pode exportar pela “Cota Hilton”, recém-elevada de 5 mil para 10 mil toneladas anuais, mas paga 20% de tarifa.
Criada pela UE sob medida para compensar os Estados Unidos por desistir de uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC), a nova cota, inicialmente fixada em 20 mil toneladas, abre uma perspectiva animadora de médio de longo prazos para os frigoríficos nacionais. Mesmo sem bois rastreados para atender à demanda imediata, as empresas apostam no direito de usar a nova cota no futuro, quando deve ter caído a obrigação de atender à lista de fazenda imposta pela UE e os baixos custos de produção do Brasil farão diferença em um mercado concorrido.
“No curto prazo, só alguns vão ganhar. Mas entramos no primeiro ano. Não nos atrasamos e estamos no jogo”, comemora o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Otávio Cançado. “É importantíssimo do ponto de vista político. Daqui, ninguém tira a gente. É histórico porque não dá margem à UE para mudar as regras no meio do jogo”. O Brasil pressionou a UE na OMC para não ficar fora da cota.
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A nova cota, à qual pediram habilitação as indústrias do Uruguai, permitirá a venda de filé mignon, por exemplo, entre US$ 22 mil e US$ 25 mil por tonelada. “Será preço líquido. É um ganho espetacular”, diz Cançado, que elogia a atuação do Ministério da Agricultura no caso. Argentina e Austrália perderam o prazo para comprovar atendimento aos requisitos do Regulamento nº 620, publicado pela UE na semana passada.
Para exportar, a carne tem que ser de animais precoces com até 30 meses, confinados há 100 dias na última propriedade, alimentado com grãos e um concentrado vegetal de 62% de proteínas, além de concentração mínima de energia, marmoreio, textura, cor e a emissão de atestado oficial certificando a carne como de alta qualidade.
A UE garantiu tarifa zero para 35 mil toneladas no ano-cota 2010/2011 e 45 mil toneladas a partir do período 2011/2012. O ano-cota estende-se de 30 de junho a 1º de julho de cada período. A nova cota surgiu para compensar os EUA pela barreira europeia aos bois criados com hormônios. Os EUA passaram a produzir boi sem hormônio, mas ainda assim a UE se recusava a aceitar a certificação em razão de limites máximos de resíduos.
O pedido de habilitação teve prazo encerrado na terça-feira. A UE tem, agora, duas semanas para responder aos pedidos. Os primeiros embarques devem começar apenas em outubro. Os importadores da carne brasileira terão entre os dias 14 e 21 de agosto para fazer pedidos na UE. Terão que pedir a cota, mas poderão comprar de qualquer país habilitado. Como as empresas brasileiras têm escritório na UE, não deve haver problemas. “Aí, vamos ver o tratamento dado ao Brasil. Será o segundo tempo do jogo. Não vai ser fácil, mas será muito bom para as empresas”, diz Otávio Cançado.
