A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef) lamentou a derrubada, na última terça-feira (15/12), em votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), do veto do governo do RJ ao Projeto de Lei 1.133/207, que estabelece a exigência da criogenização (processo de congelamento rápido) para as carnes de aves comercializadas em supermercados e demais estabelecimentos no Estado. Após receber de volta o texto do projeto, o governo do Estado terá dois dias para se manifestar, antes que haja a promulgação e a posterior publicação no Diário Oficial.
Um dos principais argumentos do autor do projeto, deputado Jorge Babu (PTN), é o de que a criogenização impediria o excesso de água no frango. Porém, essa prática irregular – amplamente condenada pela Abef e alvo de fiscalização pelo Ministério da Agricultura – pode ocorrer em etapas anteriores à criogenização, o que torna inócua a exigência.
Segundo a Abef, a entrada em vigor da lei terá como resultado o aumento do preço da carne de frango no mercado fluminense – diante do incremento nos custos de produtores e frigoríficos – e a limitação da oferta dessa importante proteína animal.
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“O processo adotado atualmente pelos frigoríficos do Estado do Rio de Janeiro e de todo o país, de congelamento por etapas, é amplamente aceito por todos os 153 países que importam nossa carne de frango. A Abef propõe que a fiscalização sobre práticas irregulares como o excesso de água seja sempre aprimorada. Mas a legislação proposta, além de não contribuir para isso, ainda pune o consumidor”, destacou o Presidente Executivo da Associação, Francisco Turra.
