Redação AI (10/02/06) – O secretário de Defesa Agropecuária, Gabriel Maciel, disse ontem que a consultoria jurídica do ministério vetou a proibição do trânsito interestadual de aves vivas e material genético. “Sem isso, teremos que rever tudo e achar uma solução com o setor privado”.
O novo programa, anunciado pelo ministro Roberto Rodrigues em dezembro de 2005, deveria ter entrado em vigor em 1o de janeiro. Mas a falta de pessoal especializado no ministério e os entraves jurídicos à principal mudança do antigo plano de regionalização sanitária da avicultura condenaram o programa ao fracasso.
O programa declararia os Estados zonas livres e os trataria de forma separada para facilitar o controle e a erradicação de possíveis focos de doenças. Seriam permitidos apenas o transporte de animais abatidos de um Estado para outro. Os produtos avícolas teriam que ser transportados por corredores sanitários e passar por postos fiscais previamente indicados. Haveria o monitoramento de aves migratórias num raio de 10 km em torno das áreas de trânsito.
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O setor privado tem pedido urgência ao governo para tirar o plano do papel em razão dos temores despertados pelo vírus da influenza aviária – o H5N1 – , que chegou nesta semana à Africa. O governo considera que são baixas as chances de a doença chegar ao Brasil. Mas as aves migratórias vindas da América do Norte, vetores da doença, ameaçam a tranqüilidade brasileira.
As preocupações têm fundamento, segundo especialistas. O Brasil já teve registro de influenza de baixa patogenicidade – dos tipos H3 e H4 – em aves migratórias identificadas em Galinhos (RN), Manaus (AM), no Arquipélago de Bailique (AP) e na Lagoa do Peixe (RS). Em 20 anos de monitoramento, o Ibama registrou 163 aves migratórias no Brasil – 93 delas partiram dos EUA e do Canadá. (MZ)
