Redação (26/06/2008)- Um grupo de 12 grandes entidades do agronegócio (ABEF, Abag, Abiec, Abiove, Abipecs, Abrafrigo, UBA, Única, Asgav-Sipargs, SIPS, Sindicarne-PR e Sindicarne-SC) encaminhou dia 24/6 ao deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), relator do projeto de reforma tributária (PEC 233), um documento sugerindo oito pontos de aperfeiçoamento na proposta.
Entre as sugestões estão a alíquota zero tanto no IVA Federal quanto no ICMS para os produtos da cesta básica, harmonização e menor alíquota possível desses tributos para os demais itens da cadeia do agronegócio (como insumos e embalagens) e desoneração da folha de pagamento.
As propostas também incluem a garantia de ressarcimento pela União, e/ou de compensação com tributos federais, dos saldos credores de ICMS existentes na data da Emenda Constitucional, “em função de saídas destinadas à exportação ou alcançadas pelo benefício do não-estorno na respectiva legislação estadual”, conforme frisa o documento.
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Também com relação ao ICMS foi proposta a garantia de cumprimento, até o término previsto, dos benefícios concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal. “Os empresários e as empresas investidoras realizam seus planos de negócio sobre a base do benefício fiscal que lhes foi concedido, projetando os investimentos e o retorno pelo prazo de vigência deste mesmo benefício”, destaca a proposta.
As entidades destacam a importância das mudanças na PEC 233 em apoio ao agronegócio, “que tanto emprego e renda garantem aos brasileiros e que tem contribuído, de maneira decisiva, para a manutenção do superávit da balança comercial e para o tão prezado controle inflacionário”.
