Um grupo de suinocultores de Santa Catarina mobilizou-se junto à Assembleia Legislativa para solicitar a revisão dos prazos estabelecidos pela Portaria 50/2025, que impõe novas e rigorosas regras de biosseguridade para as granjas comerciais do estado. O pleito foi levado ao deputado Sargento Lima (PL), com o pedido de que o parlamentar intermedeie um diálogo com a Secretaria da Agricultura e a Cidasc. Embora o setor reconheça a importância da normativa para manter o status sanitário que permitiu exportar US$ 1,7 bilhão para 78 países no ano passado, os produtores alegam dificuldades para cumprir o cronograma de adequações estruturais.
O ponto central da reivindicação não é a rejeição das normas, mas o tempo para implementá-las e a modalidade de investimento. O governo estadual disponibilizou o programa “Biossegurança Animal”, com crédito de até R$ 70 mil por propriedade, mas os produtores que buscaram o apoio legislativo demonstram relutância em contrair novos empréstimos diante da atual instabilidade econômica nacional. A preferência do grupo é por uma extensão dos prazos para a execução das obras exigidas, evitando o endividamento bancário neste momento.
Diante da demanda, o deputado Sargento Lima avalia a convocação de uma audiência pública para reunir todas as partes envolvidas e buscar um consenso técnico e econômico. Atualmente, a portaria segue um cronograma escalonado: medidas operacionais básicas, como o uso de vestimentas exclusivas e desinfecção de veículos, já estão em vigor. Já as adequações físicas mais complexas, como a construção de cercas de isolamento, possuem prazos que variam de 12 a 24 meses, períodos que os produtores consideram insuficientes para a realidade financeira atual da atividade.
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Referência: GOV
