Parlamentares do Reino Unido instaram o governo a garantir flexibilidade regulatória em um eventual acordo sanitário e fitossanitário (SPS) com a União Europeia, especialmente no que diz respeito às normas de bem-estar animal. A posição consta em relatório publicado pelo Comitê de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (EFRA), que reconhece os potenciais benefícios do acordo, mas alerta para riscos à competitividade da agricultura e da indústria de carnes britânicas.
Segundo o documento, um acordo SPS pode reduzir custos ao eliminar verificações de fronteira e burocracias, além de tornar as cadeias de suprimento mais resilientes para consumidores, agricultores e produtores. No entanto, o comitê ressalta que o alinhamento automático às regras da UE não pode resultar em prejuízos ao setor agropecuário do Reino Unido.
As negociações entre o governo britânico e a Comissão Europeia tiveram início em novembro de 2025, com expectativa oficial de conclusão em 2027. Entre as principais recomendações do relatório está a busca por uma “isenção ao estilo suíço”, que permitiria ao Reino Unido não adotar automaticamente futuras mudanças da UE em padrões de bem-estar animal. Para os parlamentares, essa flexibilidade é essencial para evitar encargos adicionais aos produtores britânicos e concorrência considerada desleal com produtos europeus oriundos de sistemas com exigências diferentes.
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O relatório também chama atenção para a possibilidade de novas exigências de rotulagem sobre condições de criação de animais, apontadas pela Food Standards Scotland como uma potencial barreira técnica ao comércio. Além disso, os parlamentares pedem medidas concretas para impedir que agricultores britânicos sejam prejudicados por importações de países da UE com padrões inferiores aos exigidos internamente.
Outro ponto sensível abordado é o controle de fronteiras e o combate à importação ilegal de carne. O comitê afirma que, mesmo com um acordo SPS, o Reino Unido deve manter capacidade robusta de prevenção à entrada de doenças. O EFRA cobra que o governo não espere a conclusão das negociações para estruturar uma estratégia de redução da demanda interna por carne importada ilegalmente, recomendando que um plano seja desenvolvido até junho de 2026.
O relatório também defende que o Reino Unido busque isenção do alinhamento dinâmico com a UE no que se refere à criação de precisão. Os parlamentares avaliam que, sem essa exceção, o país pode perder a vantagem de ter sido pioneiro nessa área, o que tem impacto direto sobre a suinocultura, diante de iniciativas como o desenvolvimento de suínos geneticamente modificados resistentes à PRRS.
Em relação ao cronograma, o comitê recomenda períodos de implementação de pelo menos 24 meses para quaisquer mudanças regulatórias decorrentes do acordo SPS e solicita que o governo apresente planos de contingência, reconhecendo que o sucesso das negociações não é garantido. Também pede maior clareza na comunicação com agricultores, empresas e demais partes interessadas sobre os efeitos do alinhamento regulatório.
Os parlamentares ainda defendem que o governo negocie paralelamente um Acordo de Medicamentos Veterinários com a UE, com o objetivo de facilitar o comércio entre a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha.
O presidente do Comitê EFRA, Alistair Carmichael, afirmou que facilitar o comércio com a UE pode trazer benefícios significativos, mas alertou para a necessidade de evitar encargos desnecessários e concorrência desleal. Segundo ele, impor exigências mais rígidas apenas aos produtores britânicos representaria uma ameaça a um setor já pressionado.
Em resposta, o governo britânico destacou que um acordo sobre alimentos e bebidas pode gerar até 5,1 bilhões de libras por ano para a economia do país, reduzindo custos, atrasos e barreiras às exportações. O Executivo afirmou ainda que negocia exceções específicas com a UE e mantém diálogo com o setor produtivo para que empresas possam se beneficiar dos novos acordos.
Entidades do setor também reagiram positivamente ao relatório. A Associação Nacional de Produtores de Suínos (NPA) avaliou o documento como abrangente e estratégico, reforçando a importância do combate às importações ilegais de carne e defendendo a manutenção da autonomia regulatória do Reino Unido em áreas como bem-estar animal e melhoramento genético de precisão.
Referência: Pig World
