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AGRONEGÓCIO
Projeto prevê a proteção do Código do Consumidor ao produtor rural que comprar insumos agrícolas
O Projeto de Lei 4487/23 em análise na Câmara dos Deputados busca garantir o status de consumidor aos produtores rurais durante a aquisição de insumos agrícolas, alterando o Código de Defesa do Consumidor.