Em uma análise do cenário atual e futuro do agronegócio brasileiro, Arnaldo Jardim, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) compartilha nesta entrevista exclusiva suas perspectivas sobre as prioridades da bancada para os próximos anos. Suas respostas apresentam um compromisso contínuo com a segurança jurídica, a busca incessante por maior competitividade no mercado global e um olhar atento para a promoção do desenvolvimento sustentável em toda a cadeia produtiva.
Jardim descreve o engajamento da FPA em temas como o licenciamento ambiental e a ampliação do seguro rural, pilares para estabilidade no setor. Além disso, ressalta o papel estratégico de instrumentos financeiros inovadores como os FIAGROS na atração de investimentos e a importância da recente aprovação do Projeto de Lei da Reciprocidade como escudo de defesa comercial para produtos brasileiros.
Acompanhe a seguir os principais pontos desta conversa que traça um panorama para entender as prioridades e as conquistas do agronegócio nacional.
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Suinocultura Industrial: Considerando o cenário atual do agronegócio brasileiro, quais são as principais prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para os próximos anos e como pretendem implementá-las?
A FPA tem atuado com foco em garantir segurança jurídica, aumentar a competitividade do agro e promover o desenvolvimento sustentável. Algumas das prioridades para os próximos anos estão diretamente ligadas a temas estratégicos, como Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021), ampliação do Seguro Rural (PL 2951/2024), Regularização Fundiária (PL 510/2021), pacote anti-invasão, combate à inflação de alimentos, entre outros que possam afetar o setor agropecuário e o produtor rural.
Suinocultura Industrial: Em sua visão, quais são os principais desafios e oportunidades para o agronegócio brasileiro no mercado internacional, sendo o Brasil um grande exportador de alimentos? E como a FPA pretende atuar nesse contexto?
Em resposta a esse cenário, a FPA tem atuado de forma firme e estratégica. Um exemplo recente é a aprovação do Projeto de Lei da Reciprocidade, que estabelece medidas de defesa comercial para proteger os produtos brasileiros contra barreiras abusivas impostas por outros países. O texto já foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial. Com essa legislação, o Brasil passa a ter um instrumento que garante equilíbrio nas relações comerciais e permite retaliações proporcionais quando houver tratamento desigual.
Suinocultura Industrial: Quais iniciativas e projetos a FPA está desenvolvendo para promover práticas agrícolas sustentáveis e reduzir o impacto ambiental da produção animal?
A FPA tem trabalhado para garantir que a legislação acompanhe a evolução tecnológica do campo, promovendo práticas agrícolas mais sustentáveis e eficientes. Um dos destaques foi o apoio ao Projeto de Lei 658/2021, transformado na Lei nº 15.070 de 23/12/2024, que regulamenta o uso de bioinsumos — insumos de base biológica fundamentais para a produção orgânica e para a redução do impacto ambiental na agricultura. A lei dá segurança jurídica aos agricultores que utilizam essas tecnologias, assegurando seus direitos e incentivando a adoção de práticas mais sustentáveis.
Além disso, a FPA apoia o uso de novas cultivares e técnicas genéticas que aumentam a produtividade com menor impacto ambiental, fortalecendo a posição do Brasil como líder em inovação agropecuária.
A bancada também atuou para valorizar os produtores no mercado de créditos de descarbonização, os CBios (Lei nº 15.082 de 30/12/2024), garantindo sua participação nos resultados e fortalecendo a sustentabilidade da cadeia de biocombustíveis. Além disso, apoiou o projeto de transição energética – PATEN (Lei nº 15.103 de 22/01/2025) – que cria o Fundo Verde e permite o uso de créditos tributários para financiar projetos em energia renovável e infraestrutura sustentável, reforçando o compromisso com o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.
Suinocultura Industrial: Como a FPA está incentivando a adoção de novas tecnologias e promovendo a inovação no setor agro?
A FPA apoia propostas legislativas que facilitem o acesso a crédito para inovação, além de trabalhar pela desburocratização dos processos de registro de novas tecnologias. Também atua para ampliar investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A ideia é modernizar o campo com agricultura de precisão, conectividade rural e biotecnologia.
Suinocultura Industrial: A questão fundiária é um tema complexo. Qual é a posição da FPA sobre a regularização fundiária e como tem atuado para buscar soluções nesse problema?
A regularização fundiária é uma das pautas prioritárias da FPA e é essencial, pois dá segurança jurídica, estimula a adoção de boas práticas agrícolas e facilita a responsabilização por crimes ambientais. A FPA defende a desburocratização do processo e incentiva políticas que garantam o direito à terra a quem nela vive e produz. A bancada atua para aprovar projetos de lei (PL 510/2021 e PL 3768/21) que versam sobre o tema e garantem o direito de propriedade e de produção de todos que produzem no Brasil.
Suinocultura Industrial: Quais propostas a FPA tem para melhorar a infraestrutura logística do Brasil, facilitando o transporte e a distribuição de produtos agrícolas?
A pauta de infraestrutura e logística também é prioritária para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A bancada entende que é fundamental para melhorar a competitividade do agro brasileiro, reduzir os custos logísticos, ampliar o escoamento da produção e promover o desenvolvimento sustentável. Além da malha ferroviária, a FPA tem se empenhado no fortalecimento da infraestrutura rodoviária e hidroviária do país. A diversificação dos modais é considerada essencial para otimizar o escoamento da produção agropecuária, reduzir os gargalos logísticos e aumentar a competitividade do Brasil no mercado global.
Algumas das propostas trabalhadas são: Lei das Ferrovias – PL 3754/2021 (Transformada na Lei Ordinária 14801/2024); Debêntures de Infraestrutura – PL 2646/2020 (Transformada na Lei Ordinária 14801/2024) e Licenciamento Ambiental – PL 2159/2021.
Suinocultura Industrial: Como a FPA tem trabalhado para garantir a segurança jurídica no campo e proteger os direitos dos produtores rurais?
A FPA apresentou o pacote anti-invasão, um conjunto de medidas legislativas para endurecer as penas e agilizar a reintegração de posse em casos de invasões de propriedades particulares, garantindo o respeito ao direito de propriedade.
Suinocultura Industrial: De que forma a FPA está melhorando a comunicação entre o setor do agronegócio e a sociedade, destacando sua importância para a economia brasileira?
A FPA tem investido em ações de comunicação institucional e em parcerias com entidades do setor para mostrar a realidade do campo. Por meio de campanhas, redes sociais e eventos, busca aproximar o agro da população urbana, evidenciando seu papel estratégico na geração de empregos, no abastecimento de alimentos e na contribuição significativa ao PIB e à balança comercial do Brasil.
