A Sessão Plenária desta terça-feira (10/12) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) trouxe importantes avanços para o setor primário, com destaque para o Projeto de Lei (PL) nº 833/2024 e o PL nº 841/2024, ambos voltados para o desenvolvimento econômico sustentável no estado.
O PL nº 833/2024, de autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), busca instituir a Política Estadual de Incentivo à Avicultura. O objetivo é fortalecer a cadeia produtiva, incentivar o abate de aves, modernizar a atividade e promover técnicas inovadoras.
D’Angelo destacou que a avicultura é uma atividade com alto potencial econômico, gerando empregos diretos e indiretos e se consolidando como um investimento seguro para os produtores rurais. Ele enfatizou a necessidade de mais ações de fortalecimento e incentivos, dada a relevância da atividade para a economia local.
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Já o PL nº 841/2024, de autoria dos deputados Cristiano D’Angelo e Sinésio Campos (PT), propõe alterações na Lei Estadual nº 3.785/2012, que regula o licenciamento ambiental no Amazonas. A proposta estabelece diretrizes específicas para o licenciamento de empreendimentos de geração de energia solar fotovoltaica, seja em coberturas, fachadas ou terrenos urbanos e rurais.
O deputado Sinésio Campos destacou a importância de políticas que estimulem o uso de fontes renováveis, como a solar, contribuindo para a sustentabilidade e modernização energética do estado.
As propostas refletem o compromisso da Aleam em fomentar o desenvolvimento econômico sustentável. Enquanto o PL nº 833/2024 visa fortalecer a avicultura como vetor de geração de renda e emprego, o PL nº 841/2024 reforça a importância de investimentos em energia limpa para o crescimento do Amazonas de forma sustentável e inovadora.
