Redação (06/12/06) – Os 300 mil produtores rurais paulistas têm até o dia 31 de dezembro para fazer o recadastramento na Receita Federal. O cadastro é feito apenas no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
Este processo garante o produtor rural, considerado grande ou pequeno, como legalizado no mercado. Caso ele não faça o cadastramento, o produtor se torna excluído do cadastro na Secretaria Estadual da Fazenda. Isso vai impedi-lo de emitir notas fiscais e comercializar seus produtos.
A multa pode chegar a 50% do valor do produto. Os produtores que têm isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica devem se cadastrar até o dia 21 de dezembro. A recomendação é da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). A empresa pede esta data porque precisa emitir a conta de luz aos produtores.
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Outras informações sobre o recadastramento no telefone 0800 170-110.
