Os advogados da Federação da Agricultura e Pecuária (Faesp), Wilson Bonança e Stefanne Pereira, juntamente com o Coordenador Geral Administrativo e Técnico, Sergio Perrone Ribeiro, iniciaram uma mobilização para criar uma resolução que regularize a cobrança da utilização dos recursos hídricos em propriedades rurais imposta pela lei estadual nº 12.183, de 29 de dezembro de 2005.
Durante evento promovido pela Associação Paulista de Criadores de Suínos (APCS), Bonança apontou os requisitos para se implantar a cobrança e divulgou a minuta do decreto, que detalha tecnicamente o sistema de cobrança que será utilizado no agronegócio.
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Desafios para o setor
Através de uma pesquisa com os suinocultores paulistas e produtores rurais, a Faesp pretende quantificar os serviços ambientais prestados no Estado para compensar financeiramente o preço que será cobrado pela água. “Através do questionário, que manterá em sigilo as informações de cada propriedade rural, será possível criar uma salvaguarda para viabilização da taxa”.
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Além da resolução, Sérgio Ribeiro afirma que a participação de proprietários rurais em Comitês de Bacias é essencial. “Temos pouca participação do setor em câmaras setoriais, políticas e em sindicatos que discutem questões ambientais”.
O maior desafio para o setor, segundo Bonança, é a introdução de um decreto para a regulamentação da cobrança rural no projeto de lei pelo Pagamento por Serviços Ambientais. Clique aqui para conhecer o projeto.
Apesar da importância do tema para o setor rural paulista, poucos produtores têm ciência das conseqüências financeiras que poderão sofrer caso a lei seja aplicada na íntegra à partir do dia 1° de janeiro de 2010.
“Acredito que cobrando pelo serviço do sistema biodigestor, controle do lançamento de efluentes em mananciais ou no solo e devolução de matéria orgânica ao meio ambiente haverá um abatimento considerável para o serviço de utilização de recursos hídricos”, afirma Bonança.
