A nova Lei de Expropriação da África do Sul, sancionada em 23 de janeiro de 2025 pelo presidente Cyril Ramaphosa, tem como objetivo promover a distribuição equitativa de terras. No entanto, a lei gerou grande preocupação entre os agricultores do país, que temem perder suas terras e meios de subsistência.
A lei permite que o governo exproprie terras privadas “no interesse público”, mediante “compensação justa e equitativa”. Em alguns casos, a expropriação pode ocorrer sem compensação. A lei determina que a expropriação não seja arbitrária e seja precedida por negociações com os proprietários.
A AgriSA, maior organização agrícola da África do Sul, expressou sérias preocupações sobre a lei, alertando para o risco aos direitos de propriedade privada e à sustentabilidade da agricultura. Agricultores temem dificuldades em acessar capital e uma possível redução na produção agrícola.
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A AgriSA defende a transformação e reforma agrária, mas enfatiza que isso não deve comprometer a economia e a confiança dos investidores. A organização está disposta a utilizar todos os recursos legais para defender os direitos de propriedade.
A lei também reacendeu o debate sobre as desigualdades históricas de terras e a necessidade de reforma agrária. O partido Economic Freedom Fighters (EFF) critica a lei por considerá-la insuficiente, enquanto a Aliança Democrática (DA) entrou com uma ação judicial para que seja declarada inconstitucional.
Especialistas jurídicos oferecem diferentes perspectivas sobre a lei. Alguns temem que ela conceda poderes excessivos ao governo e prejudique o crescimento econômico, enquanto outros afirmam que a expropriação sem compensação é limitada a casos específicos e que os tribunais garantirão a justiça.
O impacto real da Lei de Expropriação ainda é incerto, mas o debate acalorado que a envolve demonstra a complexidade da questão da reforma agrária na África do Sul.
Fonte: Poultry Wolrd
