Os produtores rurais brasileiros têm usado mais agrotóxicos do que seria necessário para combater as pragas e doenças em suas lavouras. Ao vincular o receituário dos engenheiros agrônomos à dosagem recomendada nos rótulos dos produtos, a atual Lei de Agrotóxicos mantém aberta essa brecha que estimula um alto consumo de químicos no país.
“O agrônomo não pode receitar doses menores de defensivos porque a Lei nº 7.802, de 1989, exige a dose completa do rótulo. Os veterinários podem fazer, mas os agrônomos não podem”, afirmou o coordenador de Controle de Resíduos e Contaminantes Vegetais do Ministério da Agricultura, Carlos Ramos Venâncio. Em 2008, os produtores gastaram US$ 7,12 bilhões para adquirir 734 mil toneladas de agrotóxicos no Brasil.
O Senado iniciou ontem o debate para alterar a lei. Em audiência pública, o presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Valter Pereira (PMDB-MS), anunciou a disposição de modificar alguns pontos da lei para permitir aos agrônomos a receita exata de cada produto. “Temos que mudar essa lei”, disse. A alteração pode vir por meio de um projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em tramitação no Congresso.
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A indústria concorda com a iniciativa porque também considera haver outros interesses em jogo, como a aprovação de produtos específicos para as chamadas “minor crops” – hortaliças, frutas e legumes. Além disso, os fabricantes de agrotóxicos buscam combater o contrabando de produtos ilegais, sobretudo de origem chinesa, em regiões de fronteira com Paraguai e Argentina. “Só pode receitar o que está no rótulo. [O agrônomo] tem que passar a ser responsável-técnico pela fazenda ou lavoura, e não ser apenas receitador”, defendeu o diretor do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), José Roberto da Ros.
As alterações na Lei de Agrotóxicos devem incluir a permissão para registro e produção de agrotóxicos para as “minor crops”. Hoje, não existem produtos específicos para essas culturas. Produtores de frutas e hortaliças temem a suspensão das importações pela União Europeia em razão do uso ilegal de determinados agrotóxicos não autorizados pelo governo. Os produtores têm que usar produtos ilegais e a UE anunciou recentemente que restringirá o uso de agrotóxicos em produtos comprados pelos 27 países do bloco.
A UE passará a exigir resíduos em “partes por bilhão”. Ou seja, será mil vezes mais restrito do que ocorre atualmente. Os produtores informam que a UE reduzirá de 972 para 469 as substâncias permitidas dentro do bloco. Por isso, os órgãos registradores terão que autorizar o uso de novos produtos e novas moléculas no curto prazo.
O debate dura seis anos no Brasil. E a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promete uma solução para meados de 2010. “Vamos ter uma instrução normativa conjunta adaptada de uma regra aplicada nos Estados Unidos”, afirmou o gerente de Avaliação do Risco da Gerência-Geral de Toxicologia da Anvisa, Ricardo Augusto Velloso. “Um produto registrado no tomate poderá ser usar no pimentão. Mas serão produtos com características toxicológicas mais suaves”.
