O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.177/2023 nesta terça-feira (3), que abre um crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para o combate à gripe aviária. Esses recursos serão utilizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária por meio do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
A medida provisória, cujo prazo de vigência expirava nesta terça-feira, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para promulgação.
A proposição foi desenvolvida em colaboração com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Defesa Civil e órgãos estaduais.
Notícias Relacionadas
Essa MP foi elaborada em junho, quando foi confirmado um surto de gripe aviária em Ubatuba (SP), afetando aves silvestres. Casos anteriores já haviam sido confirmados no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
Até 27 de setembro, quando a MP foi aprovada na Câmara dos Deputados, o Ministério da Agricultura registrou 110 casos de gripe aviária no Brasil. A grande maioria, 107 casos, foi detectada em aves migratórias, com apenas 3 casos em aves de criação, usadas para consumo. Não houve registros em aves destinadas ao comércio, o que significa que não há risco para o consumo ou exportação de produtos avícolas.
Os recursos liberados por essa medida provisória serão utilizados para cobrir despesas como o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, bem como outras equipes necessárias, incluindo bombeiros, defesa civil e Exército.
Além disso, esses recursos poderão ser empregados na contratação de mão de obra para serviços de desinfecção e aquisição de equipamentos de proteção individual, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras.
Rodolúvios e arcolúvios
Outro uso previsto para o crédito adicional é a construção de equipamentos chamados de rodolúvios e arcolúvios, que pulverizam sanitizantes diluídos em água para a higienização externa de veículos, ajudando a conter o vírus.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) previamente analisou essa MP, com o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) atuando como relator e o senador Wilder Morais (PL-GO) como relator-revisor. Três emendas propostas ao comitê foram rejeitadas.
