Em uma sessão conjunta, o Congresso Nacional restabeleceu o texto aprovado no Projeto de Lei 2903/2023, que reforça a determinação da Constituição Federal sobre a data para demarcação de terras indígenas no Brasil. Com 374 votos a favor, parlamentares mantiveram o prazo já estabelecido na promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) como Marco Temporal para o reconhecimento de ocupação dessas áreas, uma decisão alinhada ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, no caso Raposa Serra do Sol.
A matéria foi aprovada neste ano na Câmara dos Deputados com 283 votos favoráveis e no Senado Federal com 43 votos. A Frente Parlamentar da Agropecuária liderou a articulação da matéria, que representa uma derrota para o governo federal, responsável pelos vetos presidenciais e pela fragilização do direito de propriedade no Brasil. O texto impede que novas demarcações afetem populações rurais já estabelecidas pelo Estado Brasileiro, sem retirar os direitos dos brasileiros de boa fé, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e o mundo.
O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explicou que o posicionamento da bancada já era de conhecimento de todos, e um acordo com o governo estava fora de cogitação. “A pauta sempre foi de extrema importância para o setor e para o país. É um assunto que colabora sobremaneira para a paz no campo”, ressaltou.
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Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da bancada no Senado, esclareceu que, após a derrubada e a implementação do marco temporal, as dificuldades darão lugar à segurança jurídica. Para ele, a economia e a tranquilidade para quem produz são condições necessárias para que o país possa voltar ao desenvolvimento pleno. “Precisamos de paz para trabalhar, gerar emprego e renda. É assim que toda nação vai para frente, e nós necessitamos disso também”, argumentou.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destacou que restaurar o Marco Temporal da forma como foi aprovado no parlamento é garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica. “Todas as iniciativas para garantir o direito de propriedade são válidas, e o marco temporal é de extrema importância. Derrubamos os vetos e deixamos o projeto de lei como foi aprovado em sua plenitude. Não pode haver negociação e relativização do direito de propriedade no país. Hoje foi uma vitória de todos os trabalhadores rurais e do Brasil”, afirmou.
Lupion manifestou contentamento com a decisão em suas redes sociais:
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou que, “apesar das narrativas falsas que colocam sobre esse tema, hoje, nós vamos trazer a pacificação para o Brasil para os dois lados, indígenas, produtores e brasileiros. Não são só produtores rurais não, tem muitos conflitos em área urbana também. Hoje nós vamos trazer a paz para o campo, a paz para as cidades e a paz para o Brasil”, discursou.
Em suas redes sociais, a senadora Tereza Cristina celebrou a decisão:
“Grande dia! Derrubamos o veto do presidente Lula ao Marco Temporal. Apesar das mentiras que colocam sobre esse tema, a verdade prevaleceu e hoje nós vamos trazer a pacificação para o Brasil, para os indígenas, os produtores e todos os brasileiros. Obrigada FPA e Pedro Lupion e a todos que trabalharam juntos para que esse dia chegasse. Hoje, demos mais um grande passo em direção à paz no campo, nas cidades e em todo o Brasil!”.
Confira como foi a votação:
