O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), formalizou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira. A denúncia está fundamentada em declarações concedidas pelo ministro ao jornal O Globo, publicadas no último domingo (12). Nessa entrevista, Teixeira sugere que as invasões recentes de propriedades privadas por movimentos sociais, caracterizando crimes de esbulho possessório, poderiam ser interpretadas como “uma pressão legítima com resposta do governo”.
Lupion argumenta que a conduta do ministro é legalmente questionável, especialmente considerando a constante fragilização do direito de propriedade. Em sua representação, o deputado destaca o aumento das invasões ilegais de terras em várias regiões do país em 2023, superando os números dos últimos cinco anos.
O presidente da FPA solicita uma investigação sobre a conduta do ministro, destacando que, na posição de agente público e político, ao fazer tais declarações em um jornal de grande circulação, Teixeira contribui para a fragilização do direito fundamental à propriedade, conforme estabelecido na Constituição.
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Lupion enfatiza que um ministro do Estado, encarregado da implementação adequada da política de reforma agrária, não deve, sob nenhuma circunstância, incentivar a prática de crimes ou fazer apologia a eventos criminosos. De acordo com o Código Penal Brasileiro, indivíduos condenados por incitação ou apologia ao crime podem enfrentar penas que variam de três a seis meses de detenção ou multa.
Fonte: FPA.
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