A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 25 de maio, o Projeto de Lei 6146/19, do ex-deputado Schiavinato (PR), que isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) as propriedades que gerem energia elétrica por biomassa, como restos de colheita e esterco animal.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que concordou com o argumento de Schiavinato de que o aproveitamento da biomassa nas propriedades vem sendo dificultado pelos elevados custos de implantação dos sistemas de produção energética.
O projeto aprovado altera a Lei 9.393/96, que regulamenta o ITR, imposto de competência da União pago anualmente pelos proprietários de imóveis rurais. Bismarck destacou também os benefícios da fonte de energia, que gera baixa quantidade de poluentes e favorece o reaproveitamento de recursos, além do baixo custo de operação.
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O texto será agora analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
