Na 377ª Sessão Plenária Ordinária (SPO) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a Diretoria Executiva e os conselheiros aprovaram a minuta de resolução que visa regulamentar as competências privativas do médico-veterinário. A normativa detalha as áreas de atuação privativas do médico-veterinário, conforme disposto na Lei nº 5.517/68 e no Decreto nº 64.704/1969, que tratam do exercício da profissão de médico-veterinário e criam os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
O Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração da minuta foi composto por médicos-veterinários e um advogado, que compilaram sugestões e contribuições dos representantes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) para a atualização e regulamentação das competências privativas. A resolução busca conferir mais clareza à interpretação da Lei nº 5.517/1968, especificando as competências privativas da Medicina Veterinária e considerando o conceito de saúde única.
Além disso, durante a sessão, foram discutidas atualizações e modernizações de normativas do Sistema CFMV/CRMVs, incluindo a Resolução CFMV nº 935/2009, que trata da acreditação e registro de título de especialista em áreas da Medicina Veterinária e Zootecnia. A Comissão Nacional de Estudo e Orientação para Habilitação de Entidades e Reconhecimento de Títulos de Especialistas (Conaesp/CFMV) elaborou uma minuta de resolução visando agilizar o processo de homologação dos títulos de especialistas no âmbito do Sistema.
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Outro destaque da reunião foi a instituição do Prêmio Sistema CFMV/CRMVs de Jornalismo, que reconhecerá o trabalho da imprensa brasileira na valorização da Medicina Veterinária, da Zootecnia e dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. A premiação, anual a partir de 2024, terá como tema inaugural “Saúde única – cuidado integral com humanos, animais e meio ambiente”.
A sessão também abordou a atividade judicante do Sistema CFMV/CRMVs, regulamentando a supervisão e monitoramento da atividade judicante, que inclui o julgamento de processos ético-disciplinares e administrativos. A normativa visa retratar a atividade judicante do Sistema, possibilitando a estimativa do tempo de análise de cada processo.
Por fim, a Comissão de Tomada de Contas (CTC/CFMV) apresentou os resultados do trabalho desenvolvido entre 2020 e 2023, analisando 3.237 processos, incluindo prestação de contas dos CRMVs, pagamentos de passagens e diárias, verbas de representação e outros.
A reunião contou com a participação presencial e online de membros da Diretoria Executiva do CFMV, conselheiros, representantes dos CRMVs e outros participantes.
