O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou, por meio de nota publicada no site institucional, que mais de 300 auditores agropecuários entregaram seus cargos nesta semana.
A justificativa desta entrega dos cargos, segundo o presidente da entidade, Janus Pablo Macedo, é a “indignação da categoria com a publicação da Portaria nº 667/2024”.
O sindicalista explica que, de acordo com o normativo, fica estabelecido o novo prazo de dois dias para a emissão de certificados internacionais para exportação de produtos de origem animal, além da previsão de autorização tácita no caso de produtos para alimentação animal.
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“Tal prazo corresponde a menos da metade do tempo médio de certificação no curso do presente ano, evidenciando a total ausência de razoabilidade e proporcionalidade dessa medida”, afirma o presidente.
Macedo explica também que existe um déficit de cerca de 1.600 auditores agropecuários, e destaca que a priorização da certificação de exportações acarretará o comprometimento da atividade realizada em produtos destinados ao consumo interno.
“É inconcebível agilizar exportações em detrimento da segurança dos alimentos consumidos pelo brasileiro”, criticou.
Desse modo, o Anffa Sindical protocolou na tarde de segunda-feira (01/04) o Mandado de Segurança Coletivo nº. MS30117/DF, contra a Portaria Mapa nº. 667/2024 publicada em 28 de março de 2024 a qual altera os Anexos I e II da Portaria SDA/MAPA nº. 196/2021.
“Essa ação, dos mais de 300 colegas, somará aos outros movimentos de mobilização realizados ao longo desta semana, para mostrar o quanto almejamos a reestruturação da carreira neste ano”, afirma Macedo.
Mato Grosso do Sul
Segundo a coordenadora do Comando Estadual de Mobilização de Mato Grosso do Sul, Juliana Machado, no Estado, houve a entrega de 43 cargos, entre chefias, chefes substitutos e encarregados de Serviço de Inspeção Federal (SIF).
“A exemplo, o 7º SIPOA possui SIFs no Mato Grosso do Sul e em São Paulo, de 27 SIFs de abate de aves, suínos e bovinos, apenas 01 auditor agropecuário encarregado não quis entregar o cargo de encarregado e 01 está afastado por licença médica”.
Operação reestruturação
Ainda de acordo com o Sindicato, desde o ano passado, auditores fiscais federais agropecuários estão em negociação com o Governo Federal por melhores condições de trabalho.
“Após a falta de uma proposta que valorize a categoria, foi instituída, desde 22 de janeiro deste ano, a Operação Reestruturação. O movimento não que não se caracteriza como greve, pleiteia a reestruturação da carreira”, encerra a nota.
