A Câmara analisa o Projeto de Lei 636/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe a utilização de material reciclado em embalagens de alimentos.
Com base em reportagem publicada pelo antigo jornal Gazeta Mercantil, em abril de 2009, Bezerra denuncia o uso de papel higiênico usado na fabricação de embalagens de ovos.
“Esse tipo de material é recolhido por carroceiros, que não tem acesso às fontes mais nobres de papel reciclável produzido por escritórios e empresas, como papeis, aparas e jornais. O papel higiênico é vendido a empresas de aparas, que o prensam com outros tipos de papel e o vendem para empresas variadas”, afirma.
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“Os fatos indicam uma enorme dificuldade do poder público para controlar essa prática. De modo que, no nosso entendimento, a única forma de impedir que isso continue acontecendo, é proibir o uso de papel reciclado na fabricação de embalagens de produtos alimentícios”, justifica.
O deputado havia apresentado o mesmo projeto em 2009 (PL 5381/09), cujo texto tramitou em conjunto com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), mas não foi aproveitado na redação final aprovada em 2010.
Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
