Está em consulta pública o projeto de Instrução Normativa que aprova o regulamento técnico de manejo pré-abate e abate humanitário, bem como os métodos de insensibilização autorizados. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) receberá propostas ao texto por um período de 30 dias, a contar desta quinta-feira, 21 de março, quando o projeto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Judi Nóbrega, o principal objetivo da portaria é atualizar a Instrução Normativa nº 3/2000, que trata do bem estar animal no momento do abate, com o objetivo de elevar o nível de proteção a esses animais. “Este trabalho contou com o apoio da Comissão Técnica de Bem Estar Animal do Mapa (CTBEA). Também foi aproveitada a experiência obtida nos treinamentos realizados nos últimos cinco anos no âmbito do termo de Cooperação Técnica do Mapa e da WSPA (entidade internacionalmente conhecida que presta apoio aos assuntos de bem estar animal)”, explicou a diretora.
Os interessados em obter mais informações podem acessar a página eletrônica do Ministério da Agricultura: www.agricultura.gov.br/Sislegis. As sugestões para a consulta pública deverão ser encaminhadas, por escrito, para o Departamento e Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), situado no Ministério da Agricultura, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 401-A, CEP 70.043-900, Brasília (DF), ou para o endereço eletrônico comissão: bea@agricultura.gov.br.
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