A desburocratização do processo de exportação e importação ganhou em dezembro a adesão de todos os órgãos federais envolvidos no trâmite aduaneiro, que passa a ser totalmente eletrônico pelo Portal Único do Comércio Exterior. Ou seja, a burocracia do papel está sendo eliminada para facilitar o fluxo comercial brasileiro com o mundo.
A implantação do portal pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) deve substituir em média 90 toneladas de papel todos os anos. Com isso, as empresas devem reduzir seus custos em até R$ 50 bilhões.
“O portal representa a estratégia brasileira de facilitação de comércio, com a redução de prazos e burocracias no processo de importação e exportação no Brasil”, afirma o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho.
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A integração virtual da parte do processo de comércio pertinente a órgão como a Receita Federal, Anvisa e o Ministério da Agricultura é uma das etapas de criação do portal, previsto para ser lançado formalmente em 2017.
Para o ministro Armando Monteiro, a unificação dos trâmites aduaneiros de diferentes órgãos irá facilitar o trabalho das empresas rumo ao mercado global. “Estamos dando um passo importante para simplificar os processos, tornando-os mais fluídos”, avalia.
As empresas vão deixar de utilizar serviços de despachantes e não vão precisar protocolar documentos físicos com a Anexação Eletrônica permitida pelo portal. A anexação parcial já é disponibilizada pelo Portal Sicomex, que recebe hoje 19 mil documentos eletronicamente todo dia.
Já em 2016, o processo de exportação será reduzido de 13 para 8 dias. O trânsito de importação será reduzido de 17 para 10 dias no ano seguinte. Isso deve levar o Brasil a figurar entre os países com melhor processo de comércio exterior. O papel envolvido na importação será reduzido em 97% e na exportação, em 95%.
De acordo com o secretário, as empresas vão conseguir reduzir em 40% os valores necessários para fazer transações comerciais internacionais. “Ao reduzirmos prazos, nós estamos reduzindo custos das empresas”, afirma.
O Banco Mundial estima que para enviar um contêiner aos Estados Unidos atualmente, por exemplo, as empresas brasileiras gastam US$ 2,215 mil com a burocracia de papel. “Ao final do nosso projeto, nós teremos reduzido os custos de importação e exportação no País em cerca de 40%, tornando bastante competitivas as nossas empresas para que possam se aproveitar do comércio internacional”, diz Godinho.
