A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/11), o projeto de lei (PL) 5851/2016 que trata do aproveitamento de carcaças de animais de produção e seus resíduos no campo, para fins não comestíveis. Agora, o PL segue para o Senado.
O projeto de lei, de autoria do deputado Valdecir Colatto, cria regras para o recolhimento de animais mortos, com exceção daqueles que vieram a óbito por doenças que possam comprometer a sanidade do procedimento. O texto apresenta um regramento para recolhimento, transporte, estocagem e processamento.
Em nota oficial, o deputado afirmou entender que o recolhimento de animais mortos irá amenizar os impactos econômicos e ambientais para toda sociedade. O edil enfatizou que o projeto beneficia sobremaneira os agricultores que terão uma forma de destinar as carcaças com segurança, liberando ainda as prefeituras de uma demanda grande no dia-a-dia.
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Com a aprovação do PL apresenta-se um sistema de reciclagem que transforma as carcaças em novos produtos. Depois de sancionada a lei, os resíduos dos animais poderão ser reciclados e utilizados na produção de adubos, biodiesel, produtos de higiene e limpeza, disse em nota.
