A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo (SAA), por meio da Fundação ITESP, realizou na sexta-feira (28) a entrega de 51 títulos de regularização fundiária urbana na Vila Mineira, em Andradina, interior de São Paulo.
O evento é parte do Programa Paulista de Regularização Fundiária, que visa garantir a segurança jurídica e a dignidade a famílias que residem há décadas nos imóveis sem a documentação legal.
Impacto da Regularização
O Secretário Guilherme Piai destacou que a entrega representa segurança jurídica e dignidade, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade, que têm custo zero para realizar a regularização.
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- Dignidade e Certeza: Famílias que residem nas casas há mais de 20 ou 30 anos finalmente têm a certeza legal da propriedade. O texto cita o exemplo de Seu Osvaldo, morador desde 1987, que recebeu o título e afirmou que o momento representa uma grande alegria após dedicar a vida inteira para construir sua casa.
- Benefícios: A titularização garante aos contemplados proteção jurídica, acesso a crédito e a valorização dos imóveis.
- Andradina: Desde 2023, a cidade de Andradina já foi contemplada com a entrega de 82 títulos de regularização fundiária.
Benefício para Entidade Social
A regularização também beneficiou a Casa do Menor Leda Furquim Atilia, uma organização que atua desde 1984 no acolhimento de vítimas de trabalho infantil e violência doméstica. Com a matrícula do imóvel regularizada, a entidade pode agora receber mais investimentos e apoio do município e do governo para seus trabalhos sociais.
Escopo Estadual do Programa
A entrega em Andradina faz parte de um conjunto mais amplo de ações do Governo de SP. A iniciativa de regularização fundiária já beneficiou:
- Mais de 2 mil famílias do Oeste Paulista com títulos urbanos.
- Mais de 4,5 mil famílias em áreas rurais.
