Redação (13/06/2008)- A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SECEX/MDIC) realizou hoje (13/6), em Brasília, audiência pública para tratar do novo regime de controle de cotas de peito salgado, frango cozido e peru temperado para a União Européia. A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (ABEF) e representantes de 18 empresas estiveram presentes à audiência.
As autoridades do Governo brasileiro anunciaram a intenção de adotar um novo regime de controle de cotas que seja mais democrático e justo possível. A audiência ocorreu na condição de que o quadro atual de mercado seja modificado, na defesa do interesse nacional e do benefício coletivo do setor exportador de carne de aves, para usufruir integralmente das vantagens das cotas resultantes de acordo celebrado entre o Brasil e a União Européia, em outubro de 2006.
O Governo pretende intervir no processo com o objetivo de desmontar mecanismos especulativos criados na União Européia, que viabilizam um comércio de licenças de importação e a depreciação de preços das exportações brasileiras.
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A ABEF posicionou-se favorável aos esforços oficiais e colocou-se, junto da maioria de seus associados – representando aproximadamente 80% das exportações brasileiras – ao lado dos esforços do Governo para devolver aos exportadores o benefício que lhes é de direito.
A expectativa é de que, após a análise das propostas e sugestões recebidas, um novo regime de política pública seja implementado nas próximas semanas.
