Da Redação 25/11/2003 – 17h06 – A Delegacia Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul (DFA/RS) suspendeu a comercialização de 8,2 mil toneladas de sementes de soja transgênica produzidas em 10 das 52 sementeiras gaúchas fiscalizadas até hoje. Segundo o chefe do Serviço de Sanidade Vegetal da DFA/RS, José Ribamar Costa Jr., a venda do produto é ilegal. Isso porque, explicou ele, a Medida Provisória n 131/03, que regulamenta o cultivo e o comércio de soja geneticamente modificada na atual safra, permite apenas o uso de grãos guardados no ano passado para uso próprio como semente nesta safra.
As 10 empresas, na quais foram encontradas 17 amostras de sementes de soja transgênica, foram autuadas pela DFA. Agora, informou Costa Jr., elas terão de apresentar defesa no processo aberto pela delegacia. Se as alegações não forem convincentes, as sementeiras poderão receber multas de R$ 16.100 cada uma. Além disso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) poderá determinar a apreensão do produto. Os estabelecimentos autuados poderão ter de indenizar a União, caso haja necessidade de destruir o material.
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