Da Redação 05/01/2004 – 05h30 – Na primeira quinzena de janeiro, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, deve instalar a Câmara Setorial da Agricultura Orgânica, que será ligada ao Conselho do Agronegócio (Consagro). A criação dessa câmara ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado uma nova lei para organizar a produção, a certificação e a comercialização dos produtos orgânicos em todo o país.
A Lei 10.831, de 23 de dezembro, foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 28 de novembro. Ela cria novas regras e diretrizes básicas para os produtos orgânicos. O novo texto define o que é produção orgânica e tenta acabar com a confusão de conceitos, rótulos e marcas.
Pela primeira vez, será possível fazer um retrato atualizado e quantificar o tamanho da produção orgânica brasileira.
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O ministério estima que a produção orgânica no Brasil movimenta entre US$ 90 milhões e US$ 150 milhões por ano. No mundo, a produção chega a US$ 24 bilhões. A produção de hortaliças envolve o maior número de pessoas. Açúcar, café e soja geram a maior fatia das receitas.
A nova lei estabelece ainda as responsabilidades dentro do sistema. Os produtos orgânicos deverão ter a certificação de um organismo reconhecido oficialmente. A qualidade terá que ser garantida em conjunto por produtores, distribuidores, comerciantes e certificadores. Os sistemas, critérios e circunstâncias da certificação serão exigidos pela regulamentação da nova lei, que deve fixar o prazo de um ano para o cumprimento das exigências.
Todos os agentes da cadeia produtiva deverão regularizar suas atividades mediante registro. Os produtores familiares que vendem a produção diretamente ao consumidor poderão ser dispensados da certificação desde que previamente cadastrados no órgão fiscalizador e assegurado o rastreamento do produto. A fiscalização da produção, circulação, armazenamento, comercialização e certificação dos produtos orgânicos, nacionais e importados, será regulamentada pelo Poder Executivo.
