Redação (03/07/2008)- A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2358/03, do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), que proíbe a importação, a circulação, a comercialização e o consumo de carne e derivados que contenham substâncias anabolizantes. O relator, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), apresentou parecer favorável.
O uso de anabolizantes no Brasil é proibido desde 1991. O objetivo do projeto é equiparar o tratamento conferido ao produtor brasileiro e o dispensado aos produtores de outros países. "Dessa forma, estaremos corrigindo uma medida discriminatória, que fere nossos interesses comerciais e sanitários", afirmou o relator.
Ele lembra alguns países permitem o uso de anabolizantes (como Estados Unidos, Inglaterra, França e Argentina), outros os proíbem internamente(como o Brasil) e outros vedam tanto o uso interno quanto o ingresso de produtos com essas substâncias (demais países da União Européia).
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Os anabolizantes são utilizados para maximizar a produção, reduzindo custos e aumentando a rentabilidade. Essas substâncias proporcionam o aumento na taxa de ganho de peso, obtendo-se, desta forma, animais mais pesados em um mesmo período de tempo. Segundo o relator, a ingestão de carnes com anabolizantes representa sérios riscos à saúde humana, quando não há um rigoroso esquema de controle, acompanhamento, fiscalização e monitoramento desses produtos. "Entre seus efeitos, citamos a indução à puberdade precoce em crianças, impotência sexual, alterações na sexualidade do indivíduo do sexo masculino e, em certos casos, até câncer", afirma.
O relator afirma também que a posição do Brasil contrária ao uso dos anabolizantes proporcionou grandes benefícios do ponto de vista sanitário e permitiu substantivo crescimento das exportações de carne para a Europa.
Tramitação
A proposta, que também já foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, será analisada a seguir pela Comissão de Defesa do Consumidor.
