Os critérios e os procedimentos técnicos para a elaboração do Padrão Oficial de Classificação (POC) de produtos de origem vegetal já estão em vigor. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 381 que rege também a aplicação, o monitoramento e a revisão do padrão oficial dos produtos.
Estabelecidos em legislação, os padrões são o instrumento para avaliação da qualidade de um produto de origem vegetal. Isso proporciona ao consumidor segurança na aquisição, opção de compra conforme seu interesse e preço justo de acordo com a qualidade.
Segundo o diretor de Programa da Área Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), Odilson Ribeiro, o propósito da norma é dar mais clareza à elaboração ou revisão dos padrões oficiais de classificação de produtos de origem vegetal, o que facilita o entendimento e a aplicabilidade pelos segmentos interessados.
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Vantagens – Ribeiro explica que a classificação baseada em padrões oficiais proporciona agregação de valor aos produtos e transparência da linguagem na comercialização e, ainda, serve como estímulo para a expansão da agricultura no País, abrindo maior espaço no mercado para o produtor.
“A classificação auxilia as aquisições de produtos para formação de estoques reguladores do governo e atendimento aos programas sociais, promove maior competitividade dos produtos nos mercados nacional e internacional e também defende a economia nacional dos riscos de importação de produtos impróprios ou inadequados ao uso proposto”, comenta o diretor.
