A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (8), o I Seminário Paulista sobre Javali em sua sede, em São Paulo. O evento reuniu especialistas do setor para debater o monitoramento, o manejo e a sanidade do animal.
O seminário, organizado pela Defesa Agropecuária, Apta Regional e pelas Câmaras Setoriais e Temáticas da Agricultura, apresentou aos participantes o Decreto nº 69.645/2025. Esse decreto regulamenta a Lei nº 17.295/2020, instituindo a Política Estadual de Controle e Manejo do Javali. A legislação estabelece um modelo de governança integrada e descentralizada entre as áreas de Agricultura, Meio Ambiente, Saúde e Segurança Pública, reconhecendo o javali como praga de peculiar interesse estadual.
O médico-veterinário Artur Felício, gerente do Programa Estadual de Sanidade dos Suídeos (PESS) da Defesa Agropecuária, destacou que o evento foi crucial para reunir diversos representantes dos setores envolvidos para o debate de pautas importantes em relação ao mapeamento das ocorrências, do controle e da sanidade.
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Avanços na Legislação e Vigilância
O Governo do Estado de São Paulo tem avançado de forma pioneira na gestão e controle do javali-europeu (Sus scrofa), animal que representa sérios riscos à saúde pública, fauna nativa, economia e agricultura. Entre os principais avanços da legislação paulista, destacam-se:
- A criação do Plano Estadual de Manejo e Monitoramento do Javali, com base em critérios técnicos e regionais.
- A proibição da criação, transporte e soltura de javalis vivos, com exceções sob controle sanitário.
- A integração intersecretarial entre órgãos estaduais e municipais.
- A implantação da Câmara Técnica de Manejo Integrado do Javali e Proteção Agroambiental (CTMIJ/SP), uma instância de articulação público-privada.
O evento também destacou a importância dos controladores de javali, capacitados e registrados no sistema GEDAVE, que auxiliam a Defesa Agropecuária na vigilância de possíveis doenças através da coleta de amostras biológicas e da notificação de animais doentes ou mortos. Esse trabalho conjunto é considerado de suma importância para a manutenção da sanidade.
O seminário contou com a participação de outros órgãos, como a Embrapa, a empresa Mão na Mata, o Núcleo de Pesquisa e Conservação da Fauna e a Fundação Florestal.
