Ao defender a qualidade da produção de alimentos no Brasil, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou apoio ao Projeto de Lei 1406/2024, conhecido como PL da Reciprocidade, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta dispõe sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros e o objetivo é impedir que as exportações brasileiras sejam prejudicadas devido a regras ambientais “rigorosas e desiguais”, cobradas por países que não fazem a sua parte na sustentabilidade global.
“O Ministério da Agricultura apoia porque, para a agricultura, é muito boa essa proposta”, declarou o ministro nesta terça-feira (26).
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Isso porque, conforme detalha Fávaro, o Brasil tem as regras sanitárias mais rígidas e eficientes para a defesa agropecuária e a garantia da qualidade na produção de alimentos com sustentabilidade e respeito ao meio ambiente.
O ministro ainda destaca que o Brasil está aberto a toda e qualquer discussão acerca das boas práticas ambientais, combate ao desmatamento, boas práticas trabalhistas e preservação ambiental. “Aqui nós estamos prontos para debater e abrir o diálogo com qualquer país do mundo ou qualquer bloco, inclusive, para apresentar rastreabilidade e transparência nos nossos processos para garantir aos consumidores de qualquer lugar do mundo a qualidade dos produtos que estamos vendendo”, completou.
“É muito cabível que a gente possa cobrar a reciprocidade”, destacou Fávaro, lembrando que dificilmente outros países conseguem ter os precedentes dos produtos brasileiros com sustentabilidade, com respeito ao meio ambiente, às questões sociais e sanidade.
O QUE A PROPOSTA DIZ?
O PL 1406/2024, em discussão, altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a que trata da Política Nacional sobre Mudança no Clima (PNMC), e ainda obriga o governo a criar o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais. O objetivo é que o programa acompanhe os países com os quais o Brasil mantenha relações comerciais e ambientais.
